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AUDIÊNCIA PÚBLICA - RECATEGORIZAÇÃO DA RESERVA DO ARVOREDO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FLORIANÓPOLIS.
AUDIÊNCIA PÚBLICA - RECATEGORIZAÇÃO DA RESERVA DO ARVOREDO - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - FLORIANÓPOLIS

Mais uma vez moradores de Bombinhas (mais de 90 pessoas) demonstraram compromisso com os interesses do município e compareceram em grande número na Audiência Pública na Assembléia Legislativa na noite de segunda-feira, dia 9, para discussão sobre a recategorização da Reserva Biológica do Arvoredo, transformando-a em Parque.

A iniciativa de promover a Audiência Pública partiu dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin, que no ano passado receberam em Brasília representantes de Bombinhas para uma audiência no Ministério do Meio Ambiente, de onde saíram decisões importantes, como o apoio unânime da bancada federal catarinense à iniciativa de transformar a reserva em parque, além da indicação pelo Instituto Chico Mendes – ICMBIO- para realização de uma audiência pública que trouxesse à discussão da sociedade a proposta, como suas questões fundamentais.

Passado quase um ano, o compromisso da realização da audiência se concretizou ontem em Florianópolis. E claramente ficou evidenciado o apoio da grande maioria dos presentes à recategorização. Foi importante o parecer dado pelo representante nacional do ICMBIO doutor Pedro Cunha Menezes, que aproveitou a vinda de Brasília a Santa Catarina para conhecer o entorno da Ilha do Arvoredo, fazendo inclusive um mergulho para conhecer de perto a realidade e poder tirar conclusões que embasasse seu posicionamento para esta questão. Para dr. Pedro Menezes, não tem como não reconhecer a necessária avaliação e possível mudança daquela unidade de preservação.

Foram contundentes os posicionamentos dos dois deputados federais que propuseram a audiência, recebendo efusivos aplausos dos presentes, nas suas explanações. Houve manifestação de pescadores e seus representantes na defesa da liberação da pesca artesanal nas proximidades da Ilha do Arvoredo, mas foi esclarecido que tanto uma reserva como um parque não abrem possibilidade para a prática da pesca de qualquer modo e espécie. Somente para atividades como pesquisas e visitas ou mergulho, no caso de tornar-se parque.

Além dos deputados citados, compareceram também os deputados estaduais Volnei Morastoni, Edson Andrino, Nilso Berlanda e Arno Schneider. O presidente da SANTUR Valdir Valendowisky, o Capitão dos Portos Claudio da Costa Lisboa, representando a Marinha do Brasil, os vereadores de Bombinhas Marcos Perrone, Maria Júlia Emílio, Fátima Espinosa, Aladi dos Santos, o secretário de Turismo Claudio de Souza, representando o prefeito de Bombinhas, os candidatos a prefeito por Bombinhas: Ana Paula da Silva, Claudionor Pinheiro e Ivan Bertemes. Diretores da AEMB: Francisco Maciel, Mario Pera , Roseli Capudi, Carlos Maestrini e o presidente da CDL Sylvio Gumz. Mário Pera, vice-presidente da AEMB compôs a mesa diretora dos trabalhos como representante da sociedade civil organizada de Bombinhas, enquanto Cláudio de Souza representou o prefeito Maneca. Representantes do CONSEG-Mariscal, do setor de meio ambiente da prefeitura de Bombinhas, equipe da Secretaria de Turismo de Bombinhas também estiveram presentes. Empresários de todos os setores de nossa economia e dezenas de colaboradores de nossas empresas compuseram a grande assembléia que respaldou a audiência, dando total legitimidade ao processo.

O vice-presidente da AEMB foi acionado para expor a importância do mergulho para a economia local, demonstrando dados que evidenciam a perda considerável do movimento turístico voltado para o mergulho contemplativo e lazer, além de reflexos significativos para a pesca tradicional. Deixou claro que além resguardar o entorno da Ilha do Arvoredo, quanto aos intervenientes diretos, lembrou que é fundamental à comunidade acadêmica que se fazia presente, discutir e pesquisar o impacto ambiental provocado pelos dejetos vindos do Vale do Rio Tijucas, bem a falta de tratamento do esgoto em Bombinhas e outras cidades do entorno, que causam danos fortes a todo o ecossistema marinho. “ Sabemos que é preciso uma ação completa. Bombinhas tem obrigação de tratar o seu esgoto, é preciso assumir esta responsabilidade e isto já foi dito e repetido, mas não se vê pressão da comunidade acadêmica quanto a isso, além dos municípios da região”. Fez alusão ao fato de estarem presentes professores e estudantes pesquisadores, claramente contra a recategorização da unidade de conservação, porém não se atentam para exigir que prefeitos, lideranças políticas e comunitárias, cumpram a obrigação de implantar o tratamento de esgoto nos diversos municípios. Para o presidente da AEMB Francisco Maciel o evento foi coroado de pleno êxito, um marco iniciado em 2008, quando igualmente a AEMB e a CDL mobilizaram a comunidade e levaram grande público também à Assembleia Legislativa. Para o presidente da CDL Sylvio Gumz o evento cumpriu fielmente seu objetivo: “Dentro das regras do jogo a audiência cumpriu totalmente seu objetivo, porque ouviu opiniões favoráveis e contrárias, e ficou evidente a opção da grande maioria pela mudança de categoria, restando agora o processo subir para a esfera superior através dos nossos representantes no Congresso Nacional, atendendo o que todos nós esperamos”.

A conclusão de todos foi de que a audiência pública produziu elementos fortes para que o ICMBIO apresente parecer favorável à mudança, ficando sob a responsabilidade do Congresso Nacional a aprovação ou não da proposta que será apresentada pelos parlamentares catarinenses em Brasília.

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