logo
titulo-noticias
SOBRE TPA - TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.
SOBRE TPA - TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Sobre a Taxa de Proteção Ambiental – TPA – prevista para ser cobrada no acesso à Bombinhas, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público que estava ocorrendo ontem, dia 5, foi suspenso em função do pedido de vistas feito por um dos desembargadores. O julgamento contava com votos de 4 desembargadores (sendo 3 a favor da suspensão e 1 contra). Agora o julgamento deverá ser retomado daqui a duas semanas – previsto para o dia 19.11.2014.

 Uma vez interrompido o julgamento segue valendo a lei que implantou a TPA e com isso a prefeitura de Bombinhas poderá iniciar a cobrança prevista para o dia 15 de novembro.

 

Estamos em contato com a prefeita municipal para que informe os procedimentos que serão tomados como: forma de cobrança e pagamento, locais para quitação. Já que dúvidas quanto a isso persistem e estão sendo questionadas por clientes e turistas.
AEMB CDL
Estamos em contato com a prefeita municipal para que informe os procedimentos que serão tomados como: forma de cobrança e pagamento, locais para quitação. Já que dúvidas quanto a isso persistem e estão sendo questionadas por clientes e turistas.
AEMB CDL
05 de novembro de 201413
Foto: Marcos Porto
Foto: Marcos Porto
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público estadual contra o pedágio ambiental de Bombinhas.
A votação dos desembargadores estava em 3 a 1 pela suspensão da lei quando o desembargador Ledio Rosa de Andrade pediu vista, para analisar melhor a ação.
O relator da matéria, desembargador Moacyr de Moraes Lima, havia votado pela suspensão. O voto favorável era do desembargador João Henrique Blasi.
O julgamento deverá voltar à pauta na sessão do dia 19 de novembro, quatro dias após a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) entrar em vigor.
Relatório
A prefeitura de Bombinhas informou nesta quarta-feira que não pretende protelar a data de início da cobrança da TPA, prevista para 15 de novembro.
Até agora, porém, ainda não foi homologado o contrato com a empresa Telmesh Tecnologia e Sistemas, única concorrente na licitação para operação do sistema de cobrança.
Em outubro a empresa instalou câmeras do tipo OCR na cidade para leitura das placas e emissão dos boletos de pagamento. Foram feitos os primeiros testes, e agora a fase é de relatórios. A previsão é que o acordo de R$ 6,8 milhões para dois anos de operação seja firmado na próxima semana.

 

TJSC suspende julgamento do pedágio de Bombinhas e abre espaço para início da cobrança – noticia ClicRBS

Escolha o setor e encontre, em Bombinhas,
tudo o que você precisa.
busca
Bombinhas é, reconhecidamente, um dos destinos mais lembrados e procurados em todo o litoral brasileiro.
publicidade-1
Copyright 2008 - Todos os direitos reservados - AEMBombinhas.com.br
A AEMB/CDL | Associados | Campanhas | Convênios | Notícias e Eventos | Turismo | Contato